Novas regras para o vale-refeição e vale-alimentação: entenda o que muda e como sua empresa deve se adequar

O governo federal anunciou recentemente novas regras para o vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA), medidas que impactam diretamente as empresas, os trabalhadores e os estabelecimentos que aceitam esses benefícios. As mudanças têm como objetivo tornar o sistema mais transparente, competitivo e equilibrado, beneficiando mais de 22 milhões de trabalhadores em todo o país.

O novo decreto, que já está em vigor, determina limites para as taxas cobradas nas transações, amplia a interoperabilidade entre bandeiras e reforça as obrigações das empresas que oferecem os benefícios.

Principais mudanças estabelecidas pelo governo

As principais alterações realizadas foram:

• Teto de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos durante as operações com os cartões de alimentação e refeição;
• Limite de 2% para a tarifa de intercâmbio, reduzindo custos na cadeia de pagamento;
• Repasse financeiro em até 15 dias corridos, garantindo maior previsibilidade aos estabelecimentos;
• Proibição de práticas abusivas, como deságios, descontos, vantagens financeiras indevidas e prazos incompatíveis com o modelo pré-pago;
• Implantação da interoperabilidade plena entre bandeiras em até 360 dias — ou seja, qualquer cartão do programa poderá ser aceito em qualquer maquininha de pagamento.

As empresas terão 90 dias para se adequar às novas regras, com obrigatoriedade de orientar os colaboradores e manter a conformidade com o programa.

Benefícios para trabalhadores, empresas e estabelecimentos

As novas diretrizes trazem impactos positivos para todos os envolvidos:

Para os trabalhadores:

• Maior liberdade de escolha, com aceitação ampliada dos cartões;
• Garantia de uso exclusivo para alimentação, proibindo utilização em farmácias, academias ou serviços de saúde;
• Preservação integral do valor do benefício, sem descontos indevidos.

Para os estabelecimentos comerciais:

• Redução de taxas e custos operacionais;
• Previsibilidade financeira com repasse em até 15 dias;
• Maior concorrência e liberdade de negociação com as operadoras.

Para as empresas:

• Melhoria na transparência e segurança dos benefícios concedidos;
• Padronização dos contratos e processos;
• Nenhum aumento de custo ou necessidade de reajuste nos valores concedidos aos colaboradores.

O que sua empresa deve fazer para se adequar

O período de adaptação é essencial para que as empresas evitem autuações e mantenham a conformidade com as novas regras. A Contabilidade São Pedro recomenda que gestores e departamentos de recursos humanos:

1. Revisem contratos e parcerias com operadoras de benefícios para garantir que estão dentro dos novos limites legais;
2. Atualizem políticas internas sobre concessão e controle de vale-refeição e vale-alimentação;
3. Capacitem o time de RH e financeiro sobre as mudanças e prazos de adequação;
4. Orientem os colaboradores sobre o uso correto dos benefícios e as novas possibilidades de aceitação;
5. Contem com suporte contábil especializado para acompanhar eventuais atualizações ou fiscalizações.

Como a Contabilidade São Pedro pode ajudar

Com mais de 30 anos de experiência no mercado contábil, a Contabilidade São Pedro oferece assessoria completa para empresas que desejam se manter em conformidade com a legislação trabalhista e tributária.

Nosso time atua de forma estratégica para garantir segurança jurídica, economia e gestão eficiente dos benefícios corporativos e demais obrigações legais.

Entre nossos serviços, destacam-se: 

✅ Consultoria trabalhista e previdenciária; 
✅ Planejamento e gestão contábil; 
✅ Regularização e adequação fiscal; 
✅ Auditoria e controle de benefícios corporativos; 
✅ Orientação sobre mudanças legais e prazos de adaptação.

Conclusão

As novas regras para o vale-refeição e vale-alimentação representam um avanço importante para a modernização e transparência das relações trabalhistas no Brasil.

Para as empresas, esse é o momento de ajustar processos internos, revisar contratos e garantir que todos os benefícios sejam geridos com responsabilidade e dentro da lei.

Conte com a Contabilidade São Pedro para orientar sua empresa em cada etapa dessa transição, com segurança, precisão e foco na tranquilidade do seu negócio.

Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar sua empresa a crescer com mais organização e conformidade.