Reforma Tributária e setor imobiliário: novos custos, créditos e desafios regulatórios

A Reforma Tributária, em fase de regulamentação após a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da sanção do PLP 68/2024, representa um divisor de águas para o setor imobiliário no Brasil. Incorporadoras, construtoras, administradoras e investidores terão de lidar com mudanças significativas nos mecanismos de cobrança de impostos – alterações que trazem tanto oportunidades quanto desafios.

O que muda na prática

O novo sistema tributário, baseado no IVA dual – composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – substitui a fragmentação atual, que envolve tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.  
Essa mudança busca simplificar a tributação e aumentar a previsibilidade, permitindo ainda o aproveitamento mais amplo de créditos tributários, reduzindo o efeito cascata que encarece os imóveis.

Para o setor imobiliário, os impactos diretos incluem:

• Construtoras e incorporadoras poderão compensar créditos que antes eram restritos, reduzindo custos de obras e aumentando a neutralidade tributária.
• Locação de imóveis passa a ser alcançada pelo novo IVA, com regras distintas para pessoas físicas e jurídicas, estabelecendo limites de faturamento e quantidade de imóveis para incidência tributária.
• Serviços como corretagem e administração condominial passam a ter tratamento uniforme em todo o território nacional, eliminando diferenças entre municípios e estados.

Oportunidades e riscos

Embora a unificação traga avanços em previsibilidade e transparência, existem pontos de atenção que podem impactar o setor:

- Definição das alíquotas – Se fixadas em níveis elevados, podem encarecer imóveis e reduzir margens de construtoras e incorporadoras.  
   
- Contratos de longo prazo – Empreendimentos em andamento podem ser afetados pelas novas regras, exigindo revisões contratuais.  
   
- Período de transição – Entre 2026 e 2033, coexistirão dois sistemas tributários, aumentando a complexidade operacional e a necessidade de controles mais rígidos.  
   
- Regimes específicos em aberto – Questões relacionadas à construção civil e habitação ainda aguardam regulamentação detalhada, o que gera insegurança no planejamento das empresas.

Como se preparar

Para empresas do setor imobiliário, a chave será investir em planejamento tributário estratégico e em gestão eficiente de dados e processos internos. A adoção de tecnologias e a capacitação de equipes contábeis e jurídicas serão fundamentais para lidar com os novos cenários.

O papel da Contabilidade São Pedro

Na Contabilidade São Pedro, acompanhamos de perto as mudanças da Reforma Tributária e entendemos os desafios que o setor imobiliário enfrentará. Nossos diferenciais incluem:

✔ Análise personalizada de contratos e empreendimentos para identificar riscos e oportunidades;  
✔ Consultoria tributária estratégica com foco em conformidade e eficiência;  
✔ Gestão tecnológica de processos fiscais, garantindo maior segurança durante o período de transição;  
✔ Equipe especializada em diferentes regimes e setores, preparada para apoiar incorporadoras, construtoras e administradoras em todas as etapas.

Conclusão

A Reforma Tributária representa tanto um desafio quanto uma grande oportunidade para o setor imobiliário. Empresas que se prepararem desde já, com apoio de profissionais especializados, terão melhores condições de enfrentar a transição e de se posicionar de forma competitiva no mercado.

A Contabilidade São Pedro está pronta para ajudar sua empresa a transformar essas mudanças em vantagens estratégicas. Fale conosco e prepare-se para o futuro tributário do setor imobiliário.

Créditos: https://www.campezcontabilidade.com.br/noticias-empresariais/ler/13006