Saiba Quais atividades foram excluídas do MEI - Entenda o que muda e como se adequar

Nos últimos meses, o governo atualizou a lista de atividades permitidas no regime de Microempreendedor Individual (MEI), impactando diretamente milhares de profissionais autônomos e pequenos empreendedores em todo o país.

Essas mudanças têm como objetivo ajustar o enquadramento das atividades econômicas ao modelo de tributação simplificada, preservando o equilíbrio do sistema e evitando distorções. No entanto, também trouxeram desafios para quem atuava de forma regular dentro das antigas regras.

Principais atividades excluídas do MEI

Entre as atividades que não podem mais ser enquadradas como MEI, estão:

• Instrutores de cursos livres, como professores de idiomas, música e informática;
• Profissionais de estética, incluindo maquiadores, designers de sobrancelhas e manicures;
• Cabeleireiros e barbeiros que atuavam como autônomos em salões de beleza;
• Técnicos de informática responsáveis por manutenção e suporte de computadores;
• Fotógrafos e cinegrafistas que prestam serviços de eventos e sessões fotográficas;
• Motoboys e entregadores de aplicativos, que antes podiam se registrar como MEI e agora precisam buscar outro enquadramento jurídico.

Essas mudanças geraram impactos significativos, especialmente para pequenos profissionais que dependiam do CNPJ MEI para emitir notas fiscais, acessar benefícios previdenciários e formalizar suas atividades de forma simplificada.

O que muda para o empreendedor?

Com a exclusão dessas atividades, os profissionais afetados precisam buscar novas formas de formalização, como a abertura de uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), que possuem regimes tributários diferentes como o Simples Nacional.

Esse processo requer análise criteriosa do faturamento, enquadramento tributário, natureza das atividades e responsabilidades legais, para evitar riscos fiscais e manter a regularidade perante os órgãos competentes.

Como a Contabilidade São Pedro pode ajudar

A Contabilidade São Pedro, com mais de 30 anos de experiência no mercado contábil, está preparada para orientar e conduzir todo o processo de transição de forma segura e estratégica.

Nosso time auxilia desde o planejamento tributário e societário, passando pela alteração do tipo jurídico e regime tributário, até a adequação completa às novas exigências da Receita Federal.

Entre os principais serviços que oferecemos para quem precisa se adequar às novas regras estão: 

✅ Abertura e regularização de empresas; 
✅ Alteração contratual e mudança de regime; 
✅ Planejamento fiscal e tributário personalizado; 
✅ Consultoria jurídica e contábil preventiva; 
✅ Gestão completa de obrigações fiscais e acessórias; 
✅  Realização de Certificado Digital A1 PJ, A1 PF e A3 disponível também para     não clientes.

Conclusão

As mudanças no MEI reforçam a importância de manter uma contabilidade atualizada e alinhada à legislação vigente. Com orientação profissional, é possível garantir a continuidade das atividades, reduzir impactos financeiros e manter o negócio em conformidade com as novas regras.

Conte com a Contabilidade São Pedro para cuidar da sua transição com segurança, tranquilidade e foco no crescimento do seu negócio.

Entre em contato e descubra como podemos ajudar sua empresa a se manter regular e fortalecida diante das mudanças.